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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO PARA A SELEÇÃO DE STARTUPS DE BASE TECNOLÓGICA 100% VOLTADAS À ECONOMIA DO MAR, com o objetivo de fomentar o ecossistema local de inovação por meio do Programa de Incubação do Parque Tecnológico do Mar, através do Chamamento Público nº 004/2025/SPG.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP29172467000109-1-000156/2027ProcessoSEI-2025-13001463ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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