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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do medicamento ESCITALOPRAM 10 MG, para atender ao Mandado Judicial nº 0802780-94.2022.8.19.0003, referente ao paciente ENZO FURTADO MACHADO DE SOUSA, do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 113,40
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Dados da publicação

Compra528Controle PNCP29172467000109-1-000560/2026ProcessoSEI-2026-15005033ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “pacientes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Angra dos Reis/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.