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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Orquestra Angra Expo, representada exclusivamente pela empresa 52.873.861 CASSIO VINICIUS BEZERRA PIMENTA, inscrita no CNPJ nº 52.873.861/0001-88, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical instrumental, destinada a integrar a programação de abertura da Angra Expo 2026, no Município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra531Controle PNCP29172467000109-1-000563/2026ProcessoSEI-2026-03000918ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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