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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística do Show do Bita – Festa dos Bichos, para realização de 01 (uma) apresentação, no Município de Angra dos Reis/RJ, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e na proposta comercial apresentada.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra530Controle PNCP29172467000109-1-000562/2026ProcessoSEI-2026-03000830ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. 01 (uma) Unidade de Tratamento de Águas Servidas – UTAS. 01 (um) Painel de Controle Local (da UTAS) – PCL, com todos os seus acessórios e instrumentos necessários ao controle e monitoramento do equipamento. Ferramentas especiais necessárias a operação, condução e manutenção da UTAS Documentação técnica de instalação, operação e manutenção. Comissionamento e treinamento de operação e manutenção básica. Fornecimento de sobressalentes de comissionamento.COMANDO DA MARINHA148 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
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