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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 01 (uma) apresentação musical do cantor ANGEL DUARTE, representado por, J.A.M. PIRES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrito no CNPJ nº 34.383.556.0001-26, para compor a programação do evento “DOSE DUPLA – 2ª Feira da Cachaça de Cabo Frio”, no município de Cabo Frio - RJ.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP28549483000105-1-000159/2026Processo22256/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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