182 22/06/2026 Newton Carlos Ferraz Locação de imóvel, localizado na Rua Benedicta Soares Vieira, nº 71, bairro Portão de Ferro II – Paraty/RJ (antiga Rua Dezessete, nº 71), destinado a sediar a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA do Município de Paraty. 14542/2026 Inex. 111/2026 259.200,00 22/06/2028 Caio Vieira de Oliveira Mat. 303.893

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Constitui objeto do presente contrato a locação de um imóvel, com área total medindo 375,60m² (trezentos e setenta e cinco vírgula sessenta metros quadrados), e área edificada medindo 267,86m² (duzentos e sessenta e sete vírgula oitenta e seis metros quadrados), localizado na Rua Benedicta Soares Vieira, nº 71, bairro Portão de Ferro II – Paraty/RJ (antiga Rua Dezessete, nº 71 – Portão de Ferro II), de propriedade do Sr. Newton Carlos Ferraz, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação n° 031.26917825 e inscrito no CPF/MF sob o n° 159.433.238-05, conforme Certidão CNM (Código Nacional de Matrícula) nº 093724.2.0003825-87, destinado a sediar a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA do Município de Paraty.