Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
R$ 192.000,00Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 16.000,00 · Homologado
Fornecedor: Laudéa Pessanha Bicudo · 50199790744
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação do imóvel comercial com área construída de 376,77m², localizado na Rua Lourival Valentim dos Santos, 347 loja 04, Qd. 20, Lt.04 – Vila Colonial - Paraty/RJ,
MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP29172475000147-1-000182/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE PARATICNPJ do órgão29172475000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel comercial com área construída de 376,77m², localizado na Rua Lourival Valentim dos Santos, 347 loja 04, Qd. 20, Lt.04 – Vila Colonial - Paraty/RJ, inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Paraty sob o número 01.6.082.0020.004 – Cadastro 000790304, destinado ao funcionamento do Departamento de Alimentação Escolar, podendo o imóvel vir a ser ocupado por qualquer Órgão desta Prefeitura, sem autorização da LOCADORA.