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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação mediante inexigibilidade para 1 (uma) apresentação artística da AQUARIUM, no dia 12/10/2026 a partir das 15 horas, em comemoração ao DIA DAS CRIANÇAS, na Avenida Roberto Silveira, Centro – Paraty/RJ.

MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimadoR$ 18.282,80
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Dados da publicação

Compra215Controle PNCP29172475000147-1-000311/2026Processo215ÓrgãoMUNICIPIO DE PARATICNPJ do órgão29172475000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação mediante inexigibilidade para 1 (uma) apresentação artística da AQUARIUM, no dia 12/10/2026 a partir das 15 horas, em comemoração ao DIA DAS CRIANÇAS, na Avenida Roberto Silveira, Centro – Paraty/RJ.

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