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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a Contratação mediante inexigibilidade para 10 (dez) apresentações da BANDA SANTA CECÍLIA, nos dias 06/11 a 15/11/2026, na Festa de São Benedito 2026, no Centro histórico – Paraty - RJ

MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP29172475000147-1-000319/2026Processo218ÓrgãoMUNICIPIO DE PARATICNPJ do órgão29172475000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O presente instrumento tem por objeto a Contratação mediante inexigibilidade para 10 (dez) apresentações da BANDA SANTA CECÍLIA, nos dias 06/11 a 15/11/2026, na Festa de São Benedito 2026, no Centro histórico – Paraty - RJ

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Afinidade estimada pelos termos “historicos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraty/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.