Projeto de ampliação da preservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural, com a restauração e confecção de vitrais artísticos e históricos dos patronos no Salão de Honras e na Biblioteca.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

Fundamentação da contratação: inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, II e no Art. 74, inciso III, alínea "g", que exige notória especialização para serviços técnicos de natureza artística e na restauração de obra de arte com valor histórico.