DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE MATERAIL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA)

NITEROI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Niterói

Valor estimadoR$ 60.454,00

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP29219110000120-1-000005/2026Processo3ÓrgãoNITEROI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão29219110000120Unidade compradoraCâmara Municipal de NiteróiLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA Nº 03/2026 - ATO Nº 056/2026