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DispensaDivulgada no PNCP

Locação de decoração para a Sessão Solene em homenagem ao aniversário político/administrativo do município.

CAMARA MUNICIPAL DE MUCUM-RS · Câmara de Vereadores de Muçum

Valor estimadoR$ 1.983,80
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP29347888000115-1-000004/2026Processo004ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MUCUM-RSCNPJ do órgão29347888000115Unidade compradoraCâmara de Vereadores de MuçumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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