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InexigibilidadeRevogada

Contratação por tempo indeterminado dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgotamento sanitário nas dependências da Gerência Regional no Estado do Pará - ANM/PA.

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF

Valor estimadoR$ 38.562,08
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP29406625000130-1-000045/2026Processo48051.011014/2025-46ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ do órgão29406625000130Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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