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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de inspeção técnica, manutenção e recarga (de níveis II e III) para 118 extintores de incêndio, por dispensa de licitação com base no artigo, 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS · MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ

Valor estimadoR$ 6.665,82
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP29507878000108-1-000003/2026Processo19957.001381/2026-11ÓrgãoCOMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ do órgão29507878000108Unidade compradoraMF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/03/2026, 16:30Abertura24/03/2026, 16:00Encerramento30/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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