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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONTEMPLANDO ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETOS EXECUTIVOS, PROJETOS COMPLEMENTARES, MEMORIAIS E PLANILHAS, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ - TO, DECORRENTE DO CONTRATO DE REPASSE Nº 983309/2025/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO N°. 1102080-73.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E

Valor estimadoR$ 48.666,67
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Dados da publicação

Compra(7640) | 184-0Controle PNCP29525140000165-1-000003/2026Processo184/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTOCNPJ do órgão29525140000165Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ELocalBrejinho de Nazaré/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 14:34Abertura14/01/2026, 08:00Encerramento19/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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