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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação intitulado “Execução de Recursos e Atribuições da Tesouraria Municipal: Teoria e Prática do Controle Financeiro e Ordem Cronológica de Pagamento no Setor Público”, a ser realizado na modalidade online e ao vivo, com carga horária total de 08 (oito) horas/aula, destinado à capacitação de servidores da Câmara Municipal de Macaé, incluindo fornecimento de material didático, certificação de participação e suporte técnico.

CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP29893617000165-1-000006/2026Processo409/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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