DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para realização de projeto básico com fins de fluxograma do sistema de ar condicionado da Câmara Municipal de Macaé.
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
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Compra88Controle PNCP29893617000165-1-000022/2025Processo483/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2025, 16:10Abertura14/11/2025, 08:00Encerramento19/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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