DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de paleografia, a fim de que realize a transcrição integral, a partir de cópia digitalizada, do primeiro livro de atas da Câmara Municipal de Macaé.
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
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Compra108Controle PNCP29893617000165-1-000029/2025Processo1492/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 11:37Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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