Contratação, em caráter emergencial, pelo período de até 12 (doze) meses, dos serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial, por meio de Vigilância Desarmada, em regime de empreitada por preço global, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Gerência Executiva do INSS em Imperatriz/MA e demais unidades de sua abrangência, limitado aos preços constantes do Projeto Básico e planilha de custos e formação de preços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Devido a urgência da contratação em razão da precariedade da prestação dos serviços.