InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio contratação de uma turma para o curso de sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei Nº 13.709 na modalidade à distância online e ao vivo, conforme os critérios e especificações indicados no Termo de Referência (SEI nº 20404902)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP29979036000140-1-000111/2025Processo00695.000002/2025-94ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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