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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de concessionária para fornecimento de Água tratada e coleta de esgoto sanitário para a APS Ouro Preto, subordinada à Gerência Executiva em Ouro Preto/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II

Valor estimadoR$ 10.519,92
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP29979036000140-1-000331/2024Processo35014.211898/2024-51ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE IILocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Desdobramento da Contratação nº 510180-90019/2023 - Já autorizada no PCA 2024.

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