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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários para Agência da Previdência Social Mogi Guaçu/SP, vinculada à Gerência Executiva de São João de Boa Vista/SP, prestados de forma exclusiva, em regime de monopólio pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu, CNPJ nº: 46.255.196/001-66, Mogi Guaçu/SP.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 12.205,92
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Dados da publicação

Compra296Controle PNCP29979036000140-1-000361/2024Processo35014.484456/2023-41ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2025, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, coleta, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.