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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de companhia teatral para a produção e execução do Cortejo da Liberdade, com a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino, durante o desfile que será realizado em 30 de setembro de 2026, no município de Mossoró/RN.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 216.000,00
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Dados da publicação

Compra05 - SMEControle PNCP30035964000136-1-000004/2026Processo05/2026 - SMEÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30035964000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  1. Contratação de objeto que satisfaça as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no cumprimento das Políticas Públicas de Educação do Município de Mossoró, mediante a utilização de imóvel para funcionamento da Unidade de Educação Infantil Parque das Rosas, localizado no bairro Santa Delmira, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.04 - SME · Mossoró/RN · Inexigibilidade · 15/09/2026
  2. Contratação de licença de uso da plataforma Banco de Preços – Plano Ultra, compreendendo o licenciamento de solução tecnológica proprietária, em ambiente web (Software as a Service – SaaS), destinada à realização de pesquisas de preços, formação do valor estimado das contratações, apoio às atividades da fase preparatória das contratações públicas, automação de procedimentos administrativos e suporte técnico especializado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.03 -SME · Mossoró/RN · Inexigibilidade · 21/08/2026
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  2. locação de espaço físico para participação institucional na Feira Bazar da Vida e Feira Bem Mais Saúde, com área aproximada de 53 m², sem fornecimento de estrutura de estande, a ser realizada no período de 27 a 29 de agosto de 2026, no Garbos Recepções, localizado no município de Mossoró/RN, evento promovido pela Mais Negócios Feiras e Eventos.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INOVACAO E TURISMO04 -SEDINT · Mossoró/RN · Inexigibilidade · 21/08/2026
  3. Inscrição de servidora da Câmara Municipal de Mossoró/RN no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no Viasoft Experience, em Curitiba/PR, contemplando a participação nas palestras, conferências, painéis e demais atividades integrantes da programação oficial do evento, com o objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico do servidor em temas relacionados ao Direito Administrativo e à gestão da Administração Pública.MOSSORO CAMARA MUNICIPALMINEXIG006 · Mossoró/RN · Inexigibilidade · 12/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada no fornecimento de pacotes para participação na MISSÃO EM GESTÃO GOVERNAMENTAL PORTUGAL 2026, para os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme descrição e quantitativos presentes neste instrumento.MOSSORO CAMARA MUNICIPALINEXIG002 · Mossoró/RN · Inexigibilidade · 21/05/2026
  5. Referente a contratação de empresa especializada para confecção de cenário, disponibilização de coreógrafos, fornecimento de figurinos e adereços, bem como gerenciamento da produção cultural necessária à participação dos idosos vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no Festival da Melhor Idade, integrante da programação do Mossoró Cidade Junina, a ser realizado no município de Mossoró/RN.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL03 · Mossoró/RN · Inexigibilidade · 11/05/2026
  6. Contratação de Pessoa Jurídica, através do Chamamento Público de nº 01/2025-PREVI, para a prestação de serviços psicológicos, com profissional especialista em psicologia com credenciamento junto a Polícia Federal, destinados ao atendimento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ. A empresa Habilitada após o chamamento público para prestação de serviço foi Simbolizar Clínica de Psicologia e Psicanálise LTDA, inscrita no CNPJ 64.148.865/0001-82. Os serviços serão voltados à avaliação da capacidade laboral dos segurados e beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró/RN, conforme demanda e convocação do PREVI, observadas as condições, exigências e especificações constantes no Termo de Referência e nos demais instrumentos da contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, mediante participação de pessoas jurídicas de direito, com profissionais habilitados na prestação de serviços psicológicos especializados com credenciamento na Polícia Federal.INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN03/2026 · Mossoró/RN · Inexigibilidade · 30/04/2026
  7. A aquisição de polpas de frutas provenientes da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE justifica-se pela necessidade de garantir a oferta de alimentação escolar adequada, saudável, diversificada e nutricionalmente equilibrada aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus/RN. A inclusão de polpas de frutas no cardápio escolar contribui para a oferta de alimentos de qualidade e para a ampliação da variedade de frutas disponibilizadas aos estudantes, favorecendo a promoção de hábitos alimentares saudáveis e ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) desenvolvidas no ambiente escolar. A aquisição diretamente da Agricultura Familiar também contribui para o fortalecimento da produção local e regional, promovendo a geração de renda para agricultores familiares e estimulando o desenvolvimento econômico sustentável do município e da região. A medida está alinhada às diretrizes do PNAE, que valorizam a aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e a oferta de alimentos que respeitem a cultura e os hábitos alimentares locais. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil como ferramenta para operacionalização da contratação busca ampliar a publicidade, facilitar a participação dos fornecedores e conferir maior transparência e eficiência ao processo de aquisição, observados os procedimentos e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável ao PNAE e às compras públicas. A aquisição deverá observar, ainda, os critérios de qualidade sanitária, condições de processamento, armazenamento, transporte, entrega e demais requisitos técnicos definidos pela Administração Municipal e pela equipe responsável pela alimentação escolar, garantindo que as polpas fornecidas sejam adequadas ao consumo pelos estudantes. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, considerando simultaneamente a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, a promoção de hábitos alimentares saudáveis, o fortalecimento da Agricultura Familiar, a valorização da produção local e a adequada execução das ações do PNAE no Município de Bom Jesus/RN.MUNICIPIO DE BOM JESUS692 · Bom Jesus/RN · Dispensa · 17/09/2026
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  9. Contratação de inscrição para participação do Técnico ARIONALDO GILVANNY PAULINO MIRANDA, do Município de Monte Alegre/RN, no curso presencial “Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos”, promovido pela UNDIME/RN, em parceria com o TCE/RN e instituições apoiadoras, a ser realizado no Hotel Praiamar Arena, em Natal/RN, nos dias 03 e 04 de setembro, 03 e 04 de novembro e 18 e 19 de novembro de 2026, com carga horária total de 44 horas, incluindo alimentação, hospedagem e material do participante.MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE58 · Monte Alegre/RN · Inexigibilidade · 11/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mossoró/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.