InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso da plataforma Banco de Preços – Plano Ultra, compreendendo o licenciamento de solução tecnológica proprietária, em ambiente web (Software as a Service – SaaS), destinada à realização de pesquisas de preços, formação do valor estimado das contratações, apoio às atividades da fase preparatória das contratações públicas, automação de procedimentos administrativos e suporte técnico especializado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra03 -SMEControle PNCP30035964000136-1-000003/2026Processo03/2026 -SMEÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30035964000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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