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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Gabriel Silva Soares, matr. 02/5107, e Lucas Herceg Dias Vieira, matr. 02/5117, no curso “Contratos Administrativos & Inteligência Artificial Aplicada”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, em Brasília/DF.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 9.894,00
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Dados da publicação

Compra461Controle PNCP30051023000196-1-000206/2026Processo302.070-6/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 07:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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