DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta para prestação dos serviços de passagem expressa e ou automática em pedágios, com transponder de identificação veicular TIV (TAG/STICKER), que serão instalados nas viaturas oficiais de propriedade desta Corte de Contas e em veículos locados, em uso, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Coordenadoria Setorial de Transportes – COT, do TCE-RJ.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 12.417,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP30051023000196-1-000285/2024Processo302.569-3/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/10/2024, 18:38Abertura31/10/2024, 18:38Encerramento08/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor global da dispensa está dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.