DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados para confecção de materiais institucionais, compreendendo a criação de arte gráfica e a execução de identidade funcional, incluindo carteiras portafuncional, botons dos Vereadores e placa institucional, destinados à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
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Compra000004Controle PNCP30407977000199-1-000006/2026Processo087/2026/2026ÓrgãoCAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30407977000199Unidade compradoraCâmara Municipal de Campos dos GoytacazesLocalCampos dos Goytacazes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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