DispensaDivulgada no PNCP
Seguro Predial
CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Dados da publicação
Compra000007Controle PNCP30407977000199-1-000014/2026Processo331/2026/2026ÓrgãoCAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30407977000199Unidade compradoraCâmara Municipal de Campos dos GoytacazesLocalCampos dos Goytacazes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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