Item 1 · Assinatura
R$ 2.860,00Quantidade: 1 · Unidade: anual · Unitário: R$ 2.860,00 · Homologado
Fornecedor: LEX EDITORA S/A · 61160768000117
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura de Plataforma Jurídica.
CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Dados da publicação
Compra000004Controle PNCP30407977000199-1-000010/2026Processo244/2026/2026ÓrgãoCAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30407977000199Unidade compradoraCâmara Municipal de Campos dos GoytacazesLocalCampos dos Goytacazes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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