InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização de Seminário.
CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Dados da publicação
Compra000003Controle PNCP30407977000199-1-000009/2026Processo197/2026/2026ÓrgãoCAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30407977000199Unidade compradoraCâmara Municipal de Campos dos GoytacazesLocalCampos dos Goytacazes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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