Pagamento de taxa de inscrição de 04 (quatro) servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no 54º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a ser realizado no período de 25 a 30 de Maio de 2026, no Município de Caxias do Sul/RS, visando à capacitação e atualização técnica dos participantes.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização técnica dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, considerando a constante evolução das normas, tecnologias e práticas aplicadas ao setor de saneamento básico. O 54º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE configura-se como um dos principais eventos do país na área, reunindo especialistas, gestores públicos, técnicos e instituições que atuam diretamente na prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A participação dos servidores permitirá o aprimoramento de conhecimentos técnicos e gerenciais, bem como o acesso a experiências exitosas, inovações tecnológicas e discussões atualizadas sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico, contribuindo diretamente para a melhoria da eficiência, qualidade e sustentabilidade dos serviços prestados à população.