DispensaDivulgada no PNCP
A Contratação é para proteção dos servidores que fazem uso dos equipamentos e qualidade no serviço a ser executado, pois estes equipamentos são indispensáveis para os trabalhos em redes e circuitos energizados. 3.2 Visando atender Portaria 598/04, NR10: ·Item 10.2.4 alínea "e": Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem possuir os resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva; ·Item 10.4.3.1: Os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento elétrico devem estar adequados às tensões envolvidas, e serem inspecionados e testados de acordo com as regulamentações existentes ou recomendações do fabricante; ·Item 10.7.8: Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados ao trabalho em alta tensão, devem ser submetidos a testes elétricos ou ensaios de laboratório periódicos, obedecendo-se as especificações do fabricante, os procedimentos da empresa e na ausência desses anualmente.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE · SERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDA
Dados da publicação
Compra214Controle PNCP32504706000187-1-000103/2026ProcessoVR-30.022-00000089/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ do órgão32504706000187Unidade compradoraSERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDALocalVolta Redonda/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.