InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE UM ARTISTA CONSAGRADO DE RENOME REGIONAL, POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE EXCLUSIVO, A FIM DE PROMOVER ANIMAÇÃO ATRAVÉS DE SHOW ARTÍSTICO NA REALIZAÇÃO DA XLIII FESTA DO VAQUEIRO DE BREJINHO DE NAZARÉ-TO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA E ESPORTES · SECRET. MUNIC. DA JUVENTUDE CULTURA E ES
Dados da publicação
Compra(7736) | 3277-0Controle PNCP30465693000159-1-000021/2026Processo3277/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA E ESPORTESCNPJ do órgão30465693000159Unidade compradoraSECRET. MUNIC. DA JUVENTUDE CULTURA E ESLocalBrejinho de Nazaré/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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