InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Refere-se a Contração Direta por Inexigibilidade para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, referente a serviços técnicos especializados de assessoria a aplicação da Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022 que trata da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), 2° Ciclo, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Padre Bernardo-Goiás.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra(8491) | 3-0Controle PNCP30638611000120-1-000038/2026Processo4023/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDOCNPJ do órgão30638611000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPadre Bernardo/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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