DispensaDivulgada no PNCP
Prestacao de servicos de recarga manutencao e revisao de extintores para a Camara Municipal de Fagundes Varela.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAGUNDES VARELA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Compra497 | Processo 716Controle PNCP30653304000119-1-000009/2026Processo497ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão30653304000119Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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