InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria juridica em Direito Publico para auxiliar nas atividades do Poder Legislativo de Fagundes Varela.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAGUNDES VARELA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra166 | Processo 721Controle PNCP30653304000119-1-000010/2026Processo166ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão30653304000119Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico adiante especificados.

R$ 240.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.000,00 · Em andamento