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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados na elaboração, acompanhamento, regularização e envio de prestações de contas dos programas vinculados ao FNDE e Governo Estadual, conforme descrito abaixo

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 32.133,35
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Dados da publicação

Compra(317) | 2-0Controle PNCP30713414000129-1-000006/2026Processo299/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30713414000129Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalBarrolândia/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 12:07Abertura29/04/2026, 07:00Encerramento08/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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