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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEI PARA SEDIAR ESCOLA EUGÊNIO DE SOUZA PAIXÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUI

Valor estimadoR$ 198.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP30746224000108-1-000025/2026Processo001334/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30746224000108Unidade compradoraFUNDO DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

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