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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE OBRAS PARADIDÁTICAS DA COLEÇÃO ?SOMOS TODOS UM ? PROGRAMA SER?, DE AUTORIA DE ERICA SANTOS E IVO FERNANDES PUBLICADAS PELA EDITORA CONCEITOS EDUCACIONAIS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE

SECRETARIA DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 533.525,00
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Dados da publicação

Compra2004.25.2026Controle PNCP30920416000199-1-000004/2026ProcessoPC.26.0435A-0001ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ do órgão30920416000199Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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