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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARADIDÁTICO SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

SECRETARIA DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 278.100,00
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Dados da publicação

Compra3004.26.2026Controle PNCP30920416000199-1-000005/2026ProcessoPC.26.0571E-0001ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ do órgão30920416000199Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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