contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução de Concurso Público, para o provimento efetivo de 01 vaga para o cargo de Professor Titular, 04 vagas para o cargo de Professor Adjunto e 18 vagas para o cargo de Professor Assistente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos