DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria técnica e especializada de apoio administrativo dos projetos e programas federais educacionais para a Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra009Controle PNCP30985841000166-1-000009/2026Processo179/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30985841000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCansanção/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 16:21Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento28/04/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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