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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 300 (trezentas) inscrições para participação de profissionais da Rede Mu-nicipal de Ensino de Ribeirão/PE no Educar-se Experience 2026, evento presencial de formação e desenvolvimento humano com o tema “Humano que Educa.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 414.000,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP31157861000101-1-000031/2026Processo020/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAOCNPJ do órgão31157861000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAOLocalRibeirão/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa RME PRODUÇÕES LTDA, com CNPJ n° 64.587.536/0001-38, com sede na Rua Idelfonso M de Araújo, n° 124, CS A, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP: 53.130-680, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Zane Martins, em comemoração nas festividades da 41a Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 18 de setembro de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.MUNICIPIO DE PANELAS061 · Panelas/PE · Inexigibilidade · 28/08/2026
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