InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa RME PRODUÇÕES LTDA, com CNPJ n° 64.587.536/0001-38, com sede na Rua Idelfonso M de Araújo, n° 124, CS A, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP: 53.130-680, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Zane Martins, em comemoração nas festividades da 41a Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 18 de setembro de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.
MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
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Compra061Controle PNCP10215176000114-1-000103/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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