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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa RME PRODUÇÕES LTDA, com CNPJ n° 64.587.536/0001-38, com sede na Rua Idelfonso M de Araújo, n° 124, CS A, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP: 53.130-680, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Zane Martins, em comemoração nas festividades da 41a Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 18 de setembro de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra061Controle PNCP10215176000114-1-000103/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  1. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa TÚLIO DUARTES HOWS LTDA, com CNPJ n° 56.995.15310001- 70, com sede na Avenida Da Integração Ayrton Senna, n° 561, Sala 307, São José, Petrolina/PE, CEP: 56.308-434, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Túlio Duarte, em comemoração nas festividades da 41a Maratona de Cruzes, Município de PaneiasíPE, com apresentação no dia 19 de setembro de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.MUNICIPIO DE PANELAS064 · Panelas/PE · Inexigibilidade · 03/09/2026
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