DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em apoio à Procuradoria Jurídica deste órgão, para a atuação em ações perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e órgãos administrativos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para emissão de pareceres, entre outras matérias correlatas do âmbito administrativo, com apoio no acompanhamento de ações judiciais perante o Tribunal Regional do Trabalho da 7° região, Tribunal de Justiça do Ceará e Tribunais Superiores, junto ao Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús.

CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO SERTAO DE CRATEUS · CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS

Valor estimadoR$ 66.300,00

Dados da publicação

Compra0405.01/2026/CORSECControle PNCP31277622000195-1-000010/2026Processo0000120260415000162ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO SERTAO DE CRATEUSCNPJ do órgão31277622000195Unidade compradoraCONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚSLocalIpu/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - jurídica

R$ 66.300,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.525,00 · Em andamento