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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.002689/2025, com a MEDIATIVA - INSTITUTO DE MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA, CNPJ: 09.624.894/0001-65, no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente ao custeio de 02 (duas) inscrições, para a capacitação online "Introdução à Justiça Restaurativa - prevenção e gestão de conflitos"

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 2.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP31443526000170-1-000007/2025ProcessoE-20/001.002689/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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