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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestacao de Servicos Comuns

MUNICIPIO DE QUISSAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra59 | Processo 10347Controle PNCP31505027000160-1-000085/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ do órgão31505027000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMALocalQuissamã/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Quissamã/RJ.