DispensaDivulgada no PNCP

Justificase a dispensa da contratação de seguro para o veículo de placa RQV8J39, tendo em vista a impossibilidade de inclusão do referido veículo no contrato de seguro vigente junto à SURA Seguradora.O contrato atual já passou por aditivos para inclusão de novos veículos durante sua vigência, não havendo, neste momento, saldo contratual disponível para a inclusão de mais um veículo na apólice.Dessa forma, considerando a inexistência de saldo contratual para realização de novo endosso e a impossibilidade de inclusão do veículo RQV8J39 no contrato vigente, fazse necessária a realização de contratação específica para assegurar a cobertura securitária do referido veículo.Modalidade de Contratação com base na lei 14.13321: artigo 75, inciso II.Anteriormente sim ou não: NãoPrazo de vigência de contratação em dias consecutivos: 120 diasPrazo de execução de contratação em dias consecutivos: 120 diasAno previsão finalização: 2026Execução fornecimento única mensal parcelado por demanda outro descrever: ÚnicaDescrição local: Execução em local determinado na Autorização de Fornecimento Contrato sim não : NãoFiscal de Execução: Fabricio Alessandro Gonçalves

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Valor estimadoR$ 3.858,41
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Dados da publicação

Compra000043Controle PNCP31723497000108-1-000130/2026Processo2814/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ do órgão31723497000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTELocalVenda Nova do Imigrante/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificase a dispensa da contratação de seguro para o veículo de placa RQV8J39, tendo em vista a impossibilidade de inclusão do referido veículo no contrato de seguro vigente junto à SURA Seguradora.