CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR POR HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.G.C., ACOLHIDA NO ABRIGO MUNICIPAL GLAUBER COELHO, SOB TUTELA DO MUNICÍPIO DE VARGEMALTA/ES, INTERNADA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NO HIMABA - VILA VELHA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade doacompanhamento integral, permanente e ininterrupto da adolescente M.G.C., acolhidainstitucionalmente sob responsabilidade do Município de Vargem Alta/ES e atualmente in