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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria mensal contínua em eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, compreendendo acompanhamento mensal, conferência pré e pós-fechamento da folha de pagamento, suporte técnico permanente, monitoramento e correção de inconsistências, atualização normativa e emissão de relatórios periódicos de conformidade, pelo período de 12 (doze) meses.

CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA ES · Câmara Municipal de Ibatiba

Valor estimadoR$ 63.150,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP31726797000132-1-000021/2026Processo000286/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA ESCNPJ do órgão31726797000132Unidade compradoraCâmara Municipal de IbatibaLocalIbatiba/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 08:45Abertura09/07/2026, 15:23Encerramento09/07/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se em razão das recentes alterações na legislação fiscal etrabalhista, especialmente a substituição da DIRF e a nova sistemática de apuração eenvio do IRRF, que passaram a ser realizados por meio de sistemas integrados (eSocial

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibatiba/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria mensal contínua em eSocial,

R$ 63.150,00

Quantidade: 12 · Unidade: Meses · Unitário: R$ 5.262,50 · Em andamento